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Tecnologia para o processo de consentimento nas anestesias

A advogada Renata Arruda especialista em direito médico, com atuação exclusiva na medicina veterinária, explica como esse canal pode auxiliar no processo de consentimento e orientação do cliente/tutor, diminuindo os riscos éticos e jurídicos

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Em um post recente no Instagram, Renata Arruda defendeu a ideia de que o veterinário pode usar a telemedicina para passar ao cliente todas as informações indispensáveis sobre a anestesia. Dessa forma o cliente poderá compreender melhor essa etapa e os riscos envolvidos. A seguir confira entrevista completa sobre o assunto:

Vet&Share: Pode explicar para nós a importância, do ponto de vista jurídico, dessa etapa no processo de consentimento?

Renata Arruda: Já falamos de forma mais detalhada, em outra oportunidade, sobre telemedicina na medicina veterinária (Capa Revista Vet&Share – Edição 66 – 2020). Estamos acostumados a encarar essa tecnologia como prática fora da realidade ou antiética, sem nem ao menos analisarmos conceitos, possíveis aplicações e principalmente seus benefícios.

O post ao qual se faz referência nasceu de uma pergunta em sala de aula que me fizeram, numa turma de pós-graduação em anestesiologia para médicos-veterinários. A dúvida foi colocada em razão da dinâmica da maioria dos atendimentos veterinários hoje em dia: não temos como padrão a consulta pré-anestésica, infelizmente.

A ausência de contato prévio entre o profissional anestesiologista e cliente, pode e, muito, gerar falha de comunicação nessa relação. Com isso criar equivocadas expectativas por parte do responsável pelo animal, viciando seu consentimento e, consequentemente, aumentar os riscos éticos e jurídicos do médico-veterinário e do estabelecimento.

A realidade é que quase todos desconhecem a respeito da possibilidade de ambos, tanto profissional, como a clínica/hospital veterinário serem processados e condenados em razão de sua negligência informacional, que na esfera cível, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, representa uma falha na prestação do serviço, mesmo que tecnicamente o profissional não tenha cometido nenhum erro.

Sabemos que muitas vezes, por uma questão de logística na rotina médica-veterinária, o anestesiologista não tem a oportunidade, antecipadamente, de conversar com cliente, de dar informações sobre o que pertine o procedimento, de expor os principais riscos diante do quadro daquele paciente, de esclarecer as indagações, de certificar que aquele responsável pelo animal realmente compreendeu tudo que envolve aquele procedimento e que, portanto, consentiu.

Assim, diante da inviabilidade física desse encontro, por que não usamos a tecnologia ao nosso favor? Aplicado como complemento à assistência prestada ao animal, o agendamento virtual entre profissional anestesiologista e cliente carrega muitos benefícios: leva segurança ao tutor, inúmeras vezes desconfortável em razão do temor que temos de procedimentos anestésicos em geral, leva transparência ao relacionamento, uma vez evidenciada a preocupação em expor os riscos e complicações da anestesia, e, junto a outros fatores, contribui sobremaneira para o consentimento válido desse cliente.

Vale lembrar que pode não bastar uma assinatura do responsável em documento elaborado de forma genérica, para fins de cumprimento do dever de informação. É preciso que o consentimento do cliente tenha sido efetivamente obtido, diante do caso concreto apresentado.

Resta frisar, para aqueles que possam estar questionando: Mas não seria esse “atendimento virtual” uma conduta antiética do médico-veterinário, sendo passível de punição pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) competente?
Entendo que não. Essa reunião virtual entre médico-veterinário anestesiologista e cliente não se confunde, em nenhuma hipótese, com teleconsulta, prática ainda vedada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Nesse caso, não há avaliação à distância do paciente, não há exame clínico virtual. O profissional, em complemento às informações já passadas pelo médico-veterinário clínico/ou cirurgião assistente, somado aos dados registrados em prontuário, apenas levará informação e esclarecimento ao cliente no que pertine à anestesia, se colocará à disposição para sanar eventuais dúvidas existentes. É mais uma etapa do processo de consentimento do cliente dentro do estabelecimento.
Mas, cuidado! De nenhuma maneira esse encontro virtual supre a necessidade de avaliação física no animal, pelo profissional, antes da realização efetiva do procedimento anestésico. O objetivo é agregar: conhecimento, acolhimento e transparência.

V&S: Um vídeo gravado poderia ser usado como uma prova de consentimento?


RA: Somente o envio de um vídeo NÃO. A prova desse consentimento depende do caso concreto e da conjugação de outros muitos fatores. O envio de um vídeo é um caminho de mão única, é preciso saber qual foi a percepção do cliente diante da visualização desse material, qual era seu conteúdo e de que maneira esse cliente formalizou o seu consentimento.
Aliás, essa formalidade é exigida pelo CFMV em resoluções, quando expressamente veda o profissional da prática de atos sem consentimento formal do cliente e ainda dispõe, para determinadas situações, sobre a elaboração de Termos de Consentimento Livre e Esclarecido, em duas vias, para assinatura do cliente.

Desta forma, um vídeo apenas enviado pelo profissional, pode representar uma lacuna no diálogo com responsável pelo animal, fato aquém do desejável para obtenção e comprovação do consentimento válido do cliente na rotina médica-veterinária.

V&S: Muitos estabelecimentos veterinários apresentam ao cliente/tutor na recepção do local um documento que pede algumas informações sobre o animal e o consentimento simples, mas dificilmente o anestesista se apresenta antes do procedimento. O que um estabelecimento veterinário deve passar ao cliente por escrito e assinado no que diz respeito ao consentimento para a anestesia?

RA: Esse é o retrato bem comum na medicina veterinária, mas acredito que isso tende a mudar. Como já mencionado, é necessário obter o consentimento válido do cliente e dentro dessa perspectiva, na maioria das vezes, isso não acontece hoje.
É fundamental compreender a importância da implementação do PROCESSO DE CONSENTIMENTO DO CLIENTE na atividade.

Esse processo é composto por etapas onde, necessariamente, o cliente deve passar até que efetivamente decida submeter seu animal a determinado tratamento/procedimento/exame (excetuados os casos emergenciais).

Esse trâmite deve começar de forma ORAL, sempre! O cliente precisa receber informações através de um diálogo aberto, adequadas ao quadro clínico de seu animal, de maneira clara, precisa e sem omissões, levando em consideração inclusive sua capacidade de compreensão, ou seja, com linguagem apropriada a ele, permitindo sua escolha esclarecida.

E o papel, em que momento entra nesse processo de consentimento do cliente? O papel – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – apenas finaliza esse processo dentro do estabelecimento. Importante que seja o resumo do que já fora conversado, com conteúdo técnico traduzido, observando o que determinam as legislações consumerista e ética na profissão de vocês.

Na prática, quem formaliza, como formaliza e quando formaliza essa etapa de entrega do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido dentro da clínica/hospital veterinário traz indícios se há atenção ao trâmite do cliente na obtenção do seu consentimento.

Quem formaliza? O médico-veterinário é o responsável pela entrega de informações e, portanto, deve o mesmo finalizar a essa etapa com a disponibilização do Termo de Consentimento ao cliente; e se estamos falando de procedimento anestésico, o ideal é que o anestesiologista tenha essa função. A recepção, embora exerça papel fundamental na atividade, inclusive na prevenção de conflitos, não tem capacidade técnica para finalizar esse trâmite.

Como formaliza? A burocracia inevitável na rotina diária da medicina veterinária não pode embaraçar o consentimento do cliente. A entrega do termo de consentimento deve ser feita de maneira apartada da entrega de contratos, orçamentos, regras de internação, de forma que o cliente dê a devida atenção ao que pertine o ato médico-veterinário.

Quando formaliza? Aqui temos um problema que considero bem delicado: a obtenção do consentimento do cliente minutos antes do procedimento/tratamento/exame. Se falamos em autonomia do responsável pelo animal, que oportunidade ele teve de expor suas dúvidas e esclarecê-las? Em qual momento ele pode pesquisar e/ou buscar uma segunda opinião sobre o assunto? Qual a chance que ele teve de poder realmente desistir do procedimento? Em quais condições emocionais esse cliente se encontra para poder fazer realmente uma escolha livre e esclarecida? O cenário é frágil e aumenta, sem dúvida, o risco tanto para o profissional, quanto para o estabelecimento.
Por essa razão, tão importante propiciar essa reunião entre médico veterinário e responsável pelo paciente através da telemedicina, de forma antecipada, provendo o fortalecimento do processo de consentimento dentro da clínica/hospital veterinário, com base, principalmente, no amadurecimento da relação de confiança estabelecida entre profissional e cliente.

V&S: Em seu escritório e rotina no atendimento aos veterinários, quais são os principais problemas referentes a anestesia que esses profissionais enfrentam?

RA: Os maiores problemas dos médicos-veterinários estão justamente na sua rotina volante onde, além de estabelecerem nenhum contato prévio com cliente, ficam sujeitos às consequências da ausência de um processo de consentimento implementado nos hospitais e clínicas em que trabalham.
Muitos veterinários relatam atritos gerados pela falha de comunicação, uma vez que o cliente, em várias situações, só fica ciente dos riscos envolvidos no procedimento minutos antes de sua realização, através da troca de informações com o veterinário anestesiologista quando ele chega para o procedimento.
Além disso, existem os problemas oriundos da documentação deficitária, termos mal elaborados, incompletos, omissos, genéricos ou, até mesmo, inexistentes.

E, por fim, quando se materializa o risco e/ou complicação no animal inerente ao procedimento, advindo um mal resultado no paciente, evidencia-se uma situação de possível crise. O cliente, insatisfeito, questiona fato de que não fora informado, explicado ou esclarecido antes sobre esse risco, deixando o profissional em uma posição extremamente delicada, aumentando os riscos de processos éticos e judiciais. Importante saber que tais demandas de clientes, tanto perante o CRMV, quanto as judiciais, muitas vezes podem ser evitadas com condutas preventivas, principalmente quando observado o cumprimento do DEVER DE INFORMAÇÃO, dever ético e legal, do profissional médico-veterinário em sua atividade.

V&S: Há casos de o estabelecimento não realizar exames pré-operatórios no animal e ainda assim realizar uma cirurgia? Se houver, nesse caso, o cliente poderia processar o local por não ter sido alertado sobre os riscos de não realizar tais exames?

RA: O profissional que atua preterindo a realização de exames pré-operatórios pode ser responsabilizado por eventuais danos causados ao animal em razão de sua omissão, considerada muitas vezes uma negligência médica-veterinária.

Essencial a compreensão de que, nesse caso, estamos diante de um limite técnico, uma vez que somente o profissional detém conhecimento médico-veterinário e, portanto, ele deve decidir até onde pode ir sem determinando exame, ou até mesmo procedimento ou tratamento, sem colocar o animal em elevado risco.

Assim, sob a minha ótica, a depender da conduta do profissional, a informação pode não ser suficiente para o eximir de responsabilidade quando o ato for considerado negligente e/ou imprudente de sua parte.


V&S: Que mensagem gostaria de deixar para os médicos-veterinários que estão lendo?

RA: Enquanto cliente e advogada que trabalha de forma exclusiva para medicina veterinária gostaria de deixar uma mensagem em conclusão.

Nós, clientes, precisamos realmente confiar no profissional que escolhemos. Não poupem investimentos no relacionamento médico-veterinário/cliente. Não é sobre tratar bem apenas, servindo cafezinho e chocolate. Nós também gostamos disso, mas precisamos sobretudo de transparência e lealdade nessa relação.

Pode parecer simples, mas em muitos momentos não é. Isso implica em levar notícias nem sempre positivas a respeito do paciente e da melhor maneira possível, implica em falar a verdade, levando em consideração o aspecto vulnerável do seu cliente e implica, e muito, em empatia e paciência. Definitivamente, nos dias de hoje e na rotina atribulada, não é nada fácil.

A minimização dos riscos éticos e jurídicos na medicina veterinária depende, impreterivelmente, do respeito ao direito à autonomia que o cliente possui e a consciência de que a construção de uma relação de confiança é capaz de evitar muitos problemas na carreira.

Finalmente, é prudente não esquecer de que continuará sendo sempre muito mais vantajoso prevenir o conflito do que dele sair vitorioso.

VITRINE
Vetoryl - Empresa: Dechra

Descrição: Vetoryl®, o primeiro medicamento licenciado para cães para o tratamento da Doença de Cushing, chega ao Brasil. Vetoryl® é um medicamento único, a base de trilostano, que diminui os níveis circulantes de cortisol, reduzindo os sinais clínicos, com melhoras visíveis em poucas semanas. O medicamento estará disponível em três concentrações: 10 mg, 30 mg e 60 mg, permitindo ajustar a dose, conforme a necessidade do pet e orientação do médico-veterinário.

Informações: www.dechra.pt

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